Da Apresentação das pesquisas/relatos de experiências

 

Os resumos expandidos e artigos completos avaliados e aceitos  pela Comissão serão apresentados no formato de comunicação oral (5 minutos cada), se julgarem necessário devem ser elaborados os pôsteres para divulgação, pois não serão disponibilizados recursos audio-visuais.

 

Na sessão de apresentação dos resumos em pôsteres (banners) os grupos de alunos se apresentarão aos avaliadores, observando os critérios avaliativos e deveres dos participantes.

 

Os autores dos trabalhos aceitos pela Comissão deverão comparecer no horário e local determinados pela Comissão para apresentação ao público do evento.

 

 

Dos trabalhos- Pôster, Resumo Expandido e Artigo Completo

 

​Os trabalhos deverão ser inéditos e deverão obedecer às normas da ABNT, nos seguintes requisitos:

 

1-Pôster

Com título em destaque (maiúsculas); nome do (s) autor(es),instituição  a que pertence. O resumo deve ter no máximo 300 palavras. (O texto do resumo deve ter fonte Arial, tamanho da letra 11 pontos, espaçamento simples, alinhamento justificado), não excedendo 300 palavras.

Deverá sintetizar o tema em questão, objetivo do estudo, a metodologia, referências e as considerações finais/parciais a que se chegou. Não se recorre a citações ou uso de qualquer tipo de ilustração (gráfico, tabela, fórmulas).

 

2-Resumo Expandido e Artigo Completo

O arquivo  deverá ser apresentado em formato  PDF, escrito em língua portuguesa e possuir no mínimo 4 e no máximo 8 laudas de páginas para Resumo Expandido e no mínimo 8 e no máximo 15 laudas em folha A4, posição vertical para  Artigo Completo.

O título do trabalho deve ser centralizado e em negrito, com nome dos autores, instituição, alinhados à direita;

A fonte deve ser a “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem - superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.

As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem obedecer às regras da ABNT.

 O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).

Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.

 

Formato dos banners para apresentação

 

Os banners devem apresentar uma síntese das informações mais relevantes da pesquisa realizada ou em andamento. Recomenda-se que tenha as seguintes características: Formato: tamanho: 1,10m de altura por 90 cm de largura, em material papel, papelão ou mesmo em produtos disponíveis especialmente para este fim; Forma de fixação: deverão  ter um cordão na parte superior para que possam ficar pendurados em biombos ou varais; Conteúdo: no alto, o título em destaque (maiúsculas); nome do(s) autor(es), local onde foi ou está sendo realizada a pesquisa); no corpo do pôster DEVE sintetizar o tema em questão, objetivo do estudo, a metodologia, referências e as considerações finais/parciais a que se chegou. Não se recorre a citações ou uso de qualquer tipo de ilustração (gráfico, tabela, fórmulas). O resumo deve ter no máximo 300 palavras. (O texto do resumo deve ter fonte Arial, tamanho da letra 11 pontos, espaçamento entre linhas simples, alinhamento justificado).

Critérios para a composição do banner: apresentação visualmente atraente; clareza na exposição das informações; ordem lógica na apresentação e concisão textual.

A confecção, o transporte, a exposição e a retirada do banner são de inteira responsabilidade dos autores.

 

Divulgação dos Resultados:

Os resultados dos resumos e das comunicações aprovadas serão divulgadas até o dia 03 DE NOVEMBRO de 2017, no site e redes sociais do evento, murais oficiais do Curso de Direito e saguão principal da UNEMAT/Diamantino-MT.

 

A Comissão relacionará a forma de apresentação dos resumos expandidos (oral ou banner), com a data, o local e o horário/período das apresentações.

 

As questões não dirimidas por este Edital serão avaliadas e decididas pela Comissão de Membros e Supervisores do Evento.

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ANEXO II- Ementas das Linhas de Pesquisa - Grupos de Trabalhos

1-ACESSO À JUSTIÇA, SOCIEDADE, CONFLITO E MOVIMENTOS SOCIAIS  - Refletir sobre os aspectos essenciais que influenciam em sua concretização: Multiplicidade de bloqueios ao acesso de diferentes naturezas. Compreensão do sistema como um sistema global e integrado de diferentes instâncias de solução de conflitos, que não se circunscrevem aos tribunais judiciais. Impacto de reformas setoriais das políticas públicas de Justiça na vertente de acesso. As ondas clássicas de acesso à justiça e novos panoramas de desenvolvimento. Os trabalhos da linha de pesquisa “Acesso à Justiça” devem tratar dos elementos criados no universo jurídico em resposta aos problemas do acesso formal e material à justiça, abordando ideias e possibilidades para a efetividade deste direito fundamental. Direito Achado  na Rua, Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos; Acesso    à Justiça, Etnografia e Bioética; e Criminologia e Estudos sobre a Violência. A relação entre o Direito e a Sociedade, contemplando uma pluralidade de enfoques e objetos de pesquisa. Estudos de criminologia e segurança pública. Refletir sobre estudos voltados para às reivindicações dos movimentos sociais e (re) conhecimento de novas práticas políticas e direitos, ou ainda nos estudos centrados na análise de processos institucionais de administração de conflitos e no acesso à justiça

2-DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL, SOCIOAMBIENTALISMO E AGROAMBIENTAL - Refletir sobre: Propriedade: base filosófica e legislação atual. Espacialidade, subjetividade e territorialidade modernas – configuração, relação e transformação. Direitos agrário e ambiental – nova epistemologia. Princípios constitucionais agrários. Tutela jurídica do ecoturismo no direito ambiental brasileiro. Agropecuária sustentável em face do direito ambiental brasileiro. As atividades agrárias como objeto do Direito Agrário. O imóvel rural e sua classificação. A função social do  imóvel rural. A reforma agrária e os procedimentos expropriatórios. Latifúndio, criminalidade rural e consequências urbanas. Desenvolvimento e criminalidade agroambiental. Narcotráfico e a questão agrária. Criminalidade agroambiental e o contexto internacional. A proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações por meio do Direito, concebido como um importante instrumento de regulação social. O direito socioambiental baseia-se em um novo paradigma de desenvolvimento e democracia capaz não apenas de promover a sustentabilidade ambiental, mas também a sustentabilidade social, contribuindo para a redução da pobreza e das desigualdades ao promover valores como equidade e justiça social, bem como a superação dos limites do sistema jurídico proprietário e individualista. Os bens socioambientais são aqueles que adquirem essencialidade para a manutenção da vida em todas as suas formas (biodiversidade) e de todas as culturas humanas (sociodiversidade), tais como os direitos de coletividades (povos, culturas, minorias, grupos sociais) por vezes não valoráveis economicamente e não passíveis de apropriação individual, mas essenciais à preservação e à manutenção da vida (meio ambiente sadio, patrimônio cultural, conhecimentos tradicionais, entre outros).ramificações. Direito Internacional do Meio Ambiente. Direito Penal Internacional e sua construção jurisprudencial. Direito comunitário e da integração do Mercosul. Análise jurisprudencial dos tribunais superiores em matéria de Direito Internacional.

3-DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - Refletir sobre: Direito Internacional Público. Direito Internacional Privado. Direito Internacional do Comércio e Blocos Econômicos. Relações Internacionais e Direito. Aspectos Transnacionais e Transnormativos do Direito. Teoria do Direito Internacional. Cooperação Jurídica Internacional. América Latina entre a cooperação e a integração Histórico dos Direitos Humanos e suas Dimensões. Processo de Internacionalização dos Direitos Humanos. Tratados e Convenções Internacionais. Sistema Global e Sistemas Regionais de Proteção aos  Direitos Humanos. Sistema Interamericano: processo e jurisdição. A Dignidade Humana e os Direitos Humanos como processo. Universalismo e o Interculturalismo dos  Direitos Humanos. Direitos Humanos e Constituição. Eficácia e Violação dos Direitos Humanos Instrumentos Judiciais e Não Judiciais de Defesa dos Direitos Humanos. Controle de Convencionalidade.

4- DIREITO CONSTITUCIONAL - Refletir sobe a Filosofia Política, Teoria Constitucional e Democracia; Instituições Jurídicas, Separação de Poderes e Processo Constitucional; História Constitucional e Historiografia. O significado do constitucionalismo democrático em uma sociedade complexa e plural; como se pensar e realizar a igualdade em um contexto de distintas concepções de bem e, portanto, debater concepções de justiça. Quais são e como funcionam os instrumentos jurídicos para a defesa de direitos constitucionais; quais são os efeitos sistêmicos das decisões tomadas pelas diversas instituições no contexto social diante dos dilemas das democracias; ou mesmo como canalizar as instituições para a promoção de mecanismos de inclusão social e construção da cidadania. Codificação e Sistema. Os mecanismos de proteção e defesa de direitos e garantias fundamentais, notadamente as elencadas na Constituição da República de 1988. Discutir sobre as garantias de o cidadão exigir dos agentes públicos a proteção de seus direitos. Analisar o reconhecimento/existência de meios processuais adequados para garantir a defesa de direitos. Visa, ainda, refletir sobre as disposições declaratórias de poder sobre determinados bens e pessoas; princípios e normas que declaram a existência de direitos e interesses; o poder de realizar algo previsto por princípios ou pelo ordenamento jurídico; as distinções teóricas e conceituais entre direitos e garantias fundamentais; globalização, direitos e garantias fundamentais. O Direito Privado na Constituição.

5-DIREITO CIVIL-  Constitucionalização do Direito Civil: conceitos, espécies e críticas à concepção. Estatuto epistemológico do Direito Civil e aplicação de princípios constitucionais. O Direito Civil na Constituição. Teoria Geral do Direito Civil. Parte Geral do Código Civil. Direito das obrigações. Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. Responsabilidade Civil. Direitos Reais. Direito Empresarial e o Código Civil. Novos Direitos e Direito Civil. Direito Autoral. Direito Civil e Direito Comparado. Direito Civil em Perspectiva Histórica Famílias: autonomia privada e interferência estatal. Do Direito Pessoal: o núcleo intangível das famílias. Mediação, conciliação e demais instrumentos para a solução dos conflitos familiares. Do Direito Patrimonial: alimentos, regimes de bens, direito intertemporal, planejamento empresarial, familiar e sucessório. Tutela e Curatela. Sucessão legítima e Sucessão testamentária.

6-DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - Refletir sobre: Principais elementos que afetam o Direito Individual do trabalho na relação de trabalho e na relação de emprego; capitalismo, reestruturação produtiva, globalização, novas tecnologias, crise do Estado de Bem-Estar Social e reflexos no mundo do trabalho; Flexibilização, terceirização, precarização. Combate à discriminação, à exploração, ao trabalho escravo, tutela trabalhista das minorias, crise do direito do trabalho, o Direito à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho, proteção legal do meio ambiente do trabalho e prevenção dos riscos, assédio moral nas relações de trabalho, inspeção do trabalho, acidentes do trabalho, responsabilidade e reparação dos danos causados à saúde do trabalhador e ao meio ambiente do trabalho. 

7-DIREITO EMPRESARIAL, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO - Refletir sobre: Dicotomia entre a autonomia privada e a interferência do Estado Democrático de Direito na criação. Interpretação e aplicação: da Teoria Geral do Direito Empresarial; do Direito Societário; do Direito Cambial e da regulação dos valores mobiliários no Mercado Financeiro; do Direito Negocial na atuação empresarial; do Direito Falimentar e da Recuperação de Empresas: a crise econômico-financeira e os instrumentos jurídicos de reestruturação empresarial. Fusões e aquisições. Empresa em crise. A corrupção e seus reflexos no Direito Empresarial (Compliance). Atividade financeira do Estado. Princípios da Tributação. Tributação e isonomia: a questão da capacidade contributiva. Tributação e cidadania. O sistema tributário nacional. As tensões nas relações entre o fisco e os contribuintes. O Contencioso Administrativo Tributário. As renúncias tributárias e a LRF. Responsabilidade tributária e a execução fiscal. A evasão e o planejamento tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. As Imunidades Tributárias. Atividade financeira do Estado. Concepções e objeto do Direito Financeiro. Despesa pública. Receita pública. Patrimônio público e as receitas originárias. Execução de orçamento. Crédito e Dívida pública. Outros temas de Direito e finanças públicas não elencados e que tenham pertinência temática com os assuntos anteriormente tratados.

 

8-DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA - Refletir sobre os temas clássicos relacionados ao estudo destas temáticas sob abordagem crítica e reconstrutiva, que tenham por escopo revisitar e problematizar as bases e teóricas e dogmáticas destes campos do saber jurídico e social, tais como: Princípios da Administração Pública. Ato e processo administrativo. Organização Administrativa. Agentes Públicos. Contratação pública. Serviços públicos. Bens públicos. Interferência do estado na propriedade privada. Patrimônio e domínio público. Improbidade, moralidade administrativa e corrupção. Discricionariedade. Controle da Administração Pública. Administração Pública e Globalização. Gestão pública, entre outros.

 

9-DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E POLITICA CRIMINAL - Refletir sobre: Sociedade de Riscos e Direito Penal e Processual Penal: tensos equilíbrios entre o Direito Penal Liberal e o Direito Penal Moderno; âmbitos de tutela nacionais e internacionais; estudos de casos; Princípios constitucionais do direito, do processo e da execução penal. Situações de Emergência e Estado Penal de Exceção: limites e possibilidades; estudos de casos; Condições e Possibilidades dos Bens Jurídicos Penais Coletivos e Difusos: fundamentos constitucionais e infraconstitucionais; aspectos de suas proteções; instrumentos e mecanismos dogmáticos; comportamento da casuística; estudos de casos; Legitimidade política e jurídica dos delitos de perigo abstrato e sua eficácia preventiva: estudos de casos; Imputação Objetiva e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: aspectos positivos e negativos; comportamento da casuística; estudos de casos. Fundamentos constitucionais do poder punitivo. Princípios constitucionais do direito e do processo penal. Teoria constitucional do processo e da persecução penal. Execução da pena. O preso: direitos e deveres. Criminologia e ciências penais: conexões entre epistemologia e demandas por ordem. Análises do poder punitivo, das relações de poder e da constituição do Estado. Criminologias tradicionais e criminologias críticas. As ideologias penais. Seletividade penal. Estudos criminais: modelos biológicos, sociológicos e psicológicos. O controle da violência e a violência do controle. Políticas criminais. Políticas penitenciárias. Novos modos e técnicas de monitoramento do infrator. Políticas públicas de segurança. Sistema penal e cidadania. Direito Penal e Direitos Humanos. Abolicionismo, descriminalização e redução de penas. Criminologia e psiquiatria. Direito Penal do Inimigo e seus críticos. Legitimidade do direito de punir. Prevenção  de delinquência.

 

10-FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - Promover debates e reflexões acerca da teoria e aplicação dos métodos complementares de solução de conflitos, especialmente os que são orientados pela busca por soluções dialogadas e não-impositivas e o fortalecimento da cultura voltada a paz social, tais como a mediação, a conciliação e a justiça restaurativa. Para tanto, seu foco serão trabalhos que versem sobre a teoria de referidos métodos, a legislação brasileira sobre o assunto e suas aplicações práticas, em contextos judiciais e extrajudiciais, fomentando as discussões acerca do tratamento adequado dos conflitos, acesso à justiça e efetivação de direitos

11-SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURAS JURÍDICAS – Refletir e constituir um espaço de discussão voltado a observação e a reflexão sobre as representações sociais dos institutos jurídicos inseridas nas diversas culturas jurídicas e seus possíveis contrastes, dando-se ênfase a perspectiva que produz um olhar para o direito como um fato social. Do ponto de vista políticos. Partidos políticos. Sistemas eleitorais.  Democracia  e  participação  política.  Participação  política e cultura cívica. Novos formatos de participação política

 

12-DIREITO, ARTE E LITERATURA - Refletir sobre a relação entre Direito e Arte, e em especial explorar os seguintes temas: Conhecimento jurídico e interdisciplinaridade. Narrativas literárias, narrativas artísticas e o Direito. Representações da justiça nas artes e na literatura. Direito e cinema. Direito e literatura. Direito e artes plásticas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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